Notícia: Dia Europeu da Protecção de DadosDia Europeu da Protecção de Dados
Celebra-se hoje o Dia Europeu da Protecção de Dados, uma iniciativa do Conselho da Europa, que já vai na sua quarta edição. O Projecto Dadus associa-se às comemorações e vai apresentar ao longo do dia de hoje algumas novidades.
Institui-se o dia 28 de Janeiro como Dia Europeu da Protecção de Dados, porque foi nessa data, em 1981, que foi aprovado o primeiro normativo de nível europeu sobre a protecção de dados. Trata-se da Convenção 108 do Conselho da Europa, que define um conjunto de princípios base que se tornaram univeralmente reconhecidos e se mantêm válidos nos dias de hoje de constante desenvolvimento tecnológico. A Convenção está aberta à assinatura de Estados não-Membros do Conselho da Europa e pretende reforçar o quadro legal global da protecção de dados para além das fronteiras europeias.
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) assinala o Dia Europeu da Protecção de Dados com uma Declaração pública, que pode consultar em www.cnpd.pt
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