Publicação de dados pessoais na Internet

[Tito de Morais]

Vivam!

Obrigado pela resposta e esclarecimentos.

Parece-me extremamente útil o desenvolvimento dos Princípios Gerais de Protecção de Dados, pelo que vos felicito pela iniciativa.

Sobre as fotos, também já escrevi sobre o assunto:
   - Fotos de Alunos na Internet - Parte I
      http://www.miudossegurosna.net/artigos/2006-12-19.html
   - Fotos de Alunos na Internet - Parte II
      http://www.miudossegurosna.net/artigos/2007-01-30.html
   - Fotos e Trabalhos de Alunos na Internet - Parte I
      http://snipurl.com/1sjcu
   - Fotos e Trabalhos de Alunos na Internet - Parte II
      http://snipurl.com/1tjn3

Relativamente à mensagem de Madalena Silveira, concordo com o que afirma, isto é de facto as crianças adoram aparecer, a publicação de fotografias relativas às actividades escolares são um importante incentivo escolar e motivo de orgulho para pais, filhos, restantes familiares e até para os professores. No entanto, tudo isto pode ser feito em segurança e sem violar a privacidade de crianças e adultos, seja na Internet, seja em jornais, revistas ou na televisão, como sugiro nos artigos.

É importante que estes assuntos sejam tratados, pois se não o forem, então aí corremos o risco das pessoas adoptarem atitudes radicais inspiradas pelo mêdo e que no meu ponto de vista são contra-producentes.

Cumprimentos

Tito de Morais

[madalena silveira]

Não se tratará de um exagero proibir a publicação das fotografias das crianças? Elas adoram aparecer.
Se vamos por aqui, qualquer dia não pode haver fotografias publicadas em jornais e revistas. Para não falarmos nas reportagens da televisão.

[Projecto DADUS]

Agradecemos o seu apoio e colaboração. As ideias que apresenta são claramente soluções.
A disponibilização de dados dos alunos nos sítios das escolas é, infelizmente, uma prática constante e condenável que tem obrigado a CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) a bloquear, em alguns casos, as respectivas páginas.
A Comissão definiu, para o seu Plano de Actividades de 2008, a publicação de Princípios Gerais de Protecção de Dados aplicáveis aos tratamentos de dados de jovens e crianças, onde será abordada, entre outras, esta questão que não se esgota na disponibilização das pautas.
Como sugere, omitir nas pautas a coluna com os nomes, deixando apenas o número da turma e do aluno, pode ser um dos caminhos.
É também comum a publicação de fotografias de alunos em festas e eventos promovidos pelas escolas, sem qualquer medida para preservar a identidade das crianças, sem qualquer tipo de autorização dada pelos encarregados de educação.
Claro que os pais podem, sempre que entenderem, recorrer à CNPD.

[Tito de Morais]

Vivam!

Parabéns pela iniciativa.

Recentemente escrevi o artigo "Dados Pessoais, Privacidade & Pautas Escolares" (http://snipurl.com/2vzzn). Nesse âmbito gostaria de saber se é legal as escolas publicarem dados pessoais dos seus alunos através da publicação de pautas escolares na Internet?

Na sequência desse artigo recebi emails com casos relativos a clubes de futebol infantis, etc. situações que também presumo sejam ilegais. Tenho aconselhado os pais a solicitarem a remoção desses dados pessoais, mas perante recusa, existe matéria para denunciar o caso à CNPD?

Por último, a CNPD colabora de alguma forma com o Ministério da Educação no sentido da criação de orientações que o ME possa fornecer às escolas?

Com os meus melhores cumprimentos e votos dos maiores sucessos, subscrevo-me

Atentamente

Tito de Morais